Cópia de Crónica/Carta de Miguel Vale de Almeida que subscrevo:
Caro/a Deputado/a,
Gostaria de lhe transmitir a minha opinião sobre a votação dos projetos relativos à matéria de adoção, que terá lugar no dia 17 de maio, e de fazer-lhe um apelo.
Em 2009-2011 fui deputado à Assembleia da República como independente pelo Partido Socialista. Na época participei ativamente na aprovação do casamento igualitário. Defendi então também, ainda que a título pessoal, a igualdade no campo da adoção e da parentalidade. Como sabem, a nossa lei é a única, entre os países que consagram a igualdade no acesso ao casamento civil para casais de sexo diferente e mesmo sexo, que estabelece uma ressalva em relação à adoção. Defendo que todas as iniciativas conducentes à alteração, parcial ou total, desta situação, são bem-vindas.
Gostava, no entanto, de acrescentar que, além de bem-vindas, são todas necessárias e urgentes. Trata-se de garantir que as crianças – que existem – filhas de casais do mesmo sexo não fiquem privadas do seu direito a um vínculo legal com ambos os pais ou ambas as mães, quer em situações quotidianas (na escola, nos hospitais, etc), quer nas situações dramáticas de falecimento de uma das figuras parentais. Trata-se, também, de garantir que quem tem capacidades parentais, devidamente verificadas pelos serviços competentes, possa adotar enquanto casal, independentemente de uma questão formal de estrutura – o sexo dos cônjuges.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já se pronunciou claramente quanto à inadmissibilidade da atual injustiça. Portugal terá de alterar a sua legislação no sentido de garantir todos os direitos a todas as crianças. Por outro lado, os receios, quantas vezes baseados no desconhecimento, relativamente ao desenvolvimento da personalidade de crianças com pais ou mães do mesmo sexo, já foram sobejamente afastados pela investigação científica legitimada pelas principais associações e colégios profissionais das áreas relevantes.
Independentemente disto, o que está em causa é, por um lado, mais hipóteses de felicidade e bem-estar para mais crianças – as que neste momento têm os seus dois pais e as suas duas mães – e, por outro, a possibilidade de mais crianças encontrarem uma família; uma família criteriosamente escolhida segundo as suas capacidades parentais, de relação, de afeto, amor e proteção e não segundo critérios formalistas relativos à estrutura familiar, ao sexo dos membros do casal.
Nos tempos difíceis que vivemos, estou certo que um gesto humanista, abrangente, criador de futuro e em nome do bem-estar das crianças será uma forma de afirmarmos que ainda estamos vivos enquanto sociedade que assenta no valor do cuidado e vê o interesse das crianças como verdadeiramente superior.
Atenciosamente,
Miguel Vale de Almeida
Antropólogo e Professor Universitário, ex-deputado à Assembleia da República.
